Requirements for Brazilians to Marry in ItalyDECLARAÇÃO DE NULLA OSTA PARA CIDADÃOS BRASILEIROS CASAREM NA ITÁLIA – AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA CASAMENTO
http://www.consbrasmilao.it/br/consulares/declaracao-nullaosta.asp
O único documento expedido pelo Consulado – Geral do Brasil em Milão para cidadãos brasileiros que pretendem casar – se em Comune sob nossa jurisdição é a Declaração de Nulla Osta.
Para a obtenção da declaração de “nulla osta”, o cidadão brasileiro deverá apresentar – se pessoalmente ao Consulado, munido dos seguintes documentos:
Declaração de ausência de impedimentos ao casamento ("nulla osta"), de duas testemunhas brasileiras, parentes ou não, com assinaturas reconhecidas em cartório no Brasil, que atestem conhecer o interessado, seu estado civil, sua residência, sua filiação, o nome do futuro cônjuge e que declarem não haver impedimentos para que o brasileiro (a) contraia matrimônio na Itália. Este dosumento deve conter data de emissão inferior a 6 meses;
Original e fotocópia da Certidão de nascimento brasileira, com data não superior a 6 meses da data de emissão do documento;
Original e fotocópia das quatro primeiras páginas do seu passaporte brasileiro válido;
Original e fotocópia da Carta d’Identità ou passaporte estrangeiro válido do futuro cônjuge;
No caso de brasileiro residente na Italia, apresentar também carteira de identidade italiana válida;
Formulário de solicitação da Declaração de Nulla Osta;
Formulário de matrícula consular;
Emolumentos Consulares: € 18,75 (dezoito euros e setenta e cinco centésimos)
Se o cônjuge brasileiro é menor de 18 anos, além dos documentos acima descritos, é necessária a autorização dos pais ou responsáveis legais do interessado com firma reconhecida em cartório no Brasil. Neste documento, deverá estar indicado claramente o nome e o sobrenome do futuro cônjuge.
O cidadão brasileiro que for divorciado há menos de um ano, deverá apresentar:
Original e fotocópia da certidão de casamento com a averbação do divórcio, com data de expedição não superior há seis meses da data de emissão do documento;
Original e fotocópia da Certidão de nascimento brasileira, com data de expedição não superior há seis meses da data de emissão do documento;
Original e fotocópia das quatro primeiras páginas do seu passaporte brasileiro válido;
Original e fotocópia da Carta d’Identità ou das quatro primeiras páginas do passaporte do futuro cônjuge;
Emolumentos Consulares: € 18,75 (dezoito euros e setenta e cinco centésimos)
Caso a sentença do divórcio tenha sido emitida há mais de um ano o interessado deverá apresentar os mesmos documentos exigidos para o cidadão brasileiro solteiro.
No caso de cidadãos brasileiros viúvos, deverá ser apresentada o original e a cópia da certidão de casamento e de óbito do cônjuge falecido.
A declaração de nulla osta emitida pelo Consulado tem validade de seis meses a partir da data de sua emissão e a assinatura da autoridade consular brasileira deverá ser legalizado em Prefettura, antes de ser apresentada na Comune.
Somente o cidadão brasileiro em nome do qual foi emitida a declaração de "nulla osta" pode solicitar e retirar o documento.
O Consulado recomenda expressamente observar os prazos de validade da certidão de nascimento e da declaração de ausência de impedimentos das duas testemunhas que, se superiores a seis meses não serão aceitas.
Para este Consulado, NÃO é necessária tradução nem legalização dos documentos mencionados por repartição consular italiana no Brasil. O cidadão brasileiro deverá verificar com a Comune onde pretende casar - se a necessidade de tais serviços.
Alguns cartórios no Brasil prestam serviços pelo correio. Verifique pelo Cadastro de Cartórios no Brasil do Ministério da Justiça aquele que poderá fornecer sua 2ª via de certidão de nascimento.
O Consulado não recebe ou remete documentos por fax, e-mail ou correio, salvo dúvidas, sugestões e reclamações. Quaisquer outros serviços consulares deverão ser solicitados e retirados pessoalmente nesta repartição consular.
Notice that not all the Consulates follow the same procedure; please ask your Wedding Planner. |
